Lei Complementar Nº 142 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 142

Ano: 2025

Data: 16/02/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera redação

Propositores(as):

Ementa:

Altera a redação do artigo 11, 1º da Lei Complementar nº 114 de 2024

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem:

Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 13

Ano: 2025

Data: 21/05/2025

Status:

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Alterar redação do artigo

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.
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Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:

Altera a redação do artigo 11, 1º da Lei Complementar nº 114 de 2024

Texto Indisponível